Autarquia da Ribeira Grande Aprova Orçamento e Plano para o Ano de 2024

A Câmara Municipal da Ribeira Grande aprovou, esta quinta-feira, dia 9 de novembro, no decorrer da reunião ordinária camarária, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024, no montante global de 31,1 milhões de euros, tendo o mesmo sido aprovado por maioria com 5 votos a favor dos vereadores do PSD/Açores e uma abstenção da vereadora do Partido Socialista.

Os documentos aprovados refletem as medidas e a linha definida pelo executivo camarário, na qual o investimento público em projetos estruturantes e a preocupação social têm merecido especial relevância, sem por em causa a sustentabilidade financeira da autarquia.

O orçamento para 2024 sofreu um aumento de cerca de 26% face ao ano transato, aumento este referente aos protocolos celebrados entre a autarquia da Ribeira Grande e o Governo dos Açores, bem como o aumento das transferências previstas no Orçamento de Estado para 2024.

Em matéria social, 55% do valor total do orçamento será dedicado para funções de cariz social de modo a ajudar os ribeiragrandenses que estão a passar dificuldades com o agravamento da crise inflacionista.

Entre as várias medidas previstas para a ação social, importa destacar o aumento do Fundo de Emergência Social, com o propósito de abranger as famílias da classe média no pagamento das suas despesas correntes e prestações de crédito para habitação.

Em termos de investimentos, estão previstos 11 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos dos 10 anos, onde se destacam obras como a continuação da Frente Mar da Ribeira Grande, a 2ª fase do Campo de Jogos da Vila de Rabo de Peixe, a construção das Casas Mortuárias da Matriz e da Conceição, e ainda a conclusão das obras de alargamento do caminho Maia-Lombinha da Maia. Além disso, está também previsto o início das obras da Tondela, permitindo o surgimento de um novo acesso à cidade da Ribeira Grande a partir desta variante.

Ao nível do poder local, o presente diploma prevê o reforço do apoio às Juntas de Freguesia em mais 7,5% em relação a 2023, num montante global de 1,1 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre a atribuir às Juntas de Freguesia da Ribeira Grande.

Ao nível da habitação, o documento estratégico prevê o início da construção de 100 novos fogos e a reabilitação de 40 moradias, intervenções estas ao abrigo da Estratégia Local de Habitação e de parcerias firmadas com o Governo dos Açores e ainda com a Cooperativa de Habitação “Nossa Vila Nossa Casa”.

Em termos fiscais está também prevista a redução da taxa de IRS em 65%, fixando a mesma em 1,75%, sendo assim o único concelho da ilha de São Miguel a devolver esse valor aos contribuintes.