Orçamento Participativo Sénior
Mensagem do Presidente
APELAMOS À PARTICIPAÇÃO CÍVICA COM EXPERIÊNCIA
Bem-vindos à primeira edição do Orçamento Participativo Sénior da Ribeira Grande. Este mecanismo, inédito na Região Autónoma dos Açores, irá permitir que a população sénior possa também expressar as suas vontades e ensejos através da participação cívica, que visa a melhoria contínua do seu bem-estar na comunidade.
Os orçamentos participativos têm a vantagem de debater, apresentar e votar projetos que visam ir ao encontro de lacunas que são identificadas pelos munícipes, independentemente da sua idade. Neste Orçamento Participativo Sénior que agora lançamos, destacamos as sessões das assembleias participativas que são determinantes para a apresentação e votação de projetos.
O novo OP Sénior da Ribeira Grande apoiará e executará um projeto vencedor em três zonas do concelho, nomeadamente Nascente, Centro e Poente e apenas os residentes com 65 ou mais anos poderão participar. As temáticas que pode apresentar são envelhecimento ativo e saudável, ambiente, cultura, literacia digital, mobilidade e acessibilidades, educação e formação, tendo o OP Sénior da Ribeira Grande um valor máximo 45.000€, o que corresponde a 15.000€ por projeto.
Participe! Dê forma às suas ideias e coloque-as ao serviço da comunidade sénior da Ribeira Grande.
O que é o Orçamento Participativo Sénior da Ribeira Grande?
É uma iniciativa da Câmara Municipal da Ribeira Grande e do Conselho Municipal Sénior que visa dar a todos os cidadãos seniores do concelho, a possibilidade de participarem na tomada de decisões sobre os investimentos públicos municipais. Surgiu da vontade de potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável.
O OPSRG reparte-se por três zonas geográficas:
a) OPSRG da zona nascente, que engloba as freguesias de Lomba de S. Pedro, Fenais da Ajuda,
Lomba da Maia, Maia, S. Brás e Porto Formoso;
b) OPSRG da zona da cidade, que engloba as freguesias da Ribeirinha, Matriz, Conceição, Ribeira
Seca e Santa Bárbara;
c) OPSRG da zona poente, que engloba a vila de Rabo de Peixe e as freguesias de Pico da Pedra
e Calhetas.
Destina-se a pessoas com mais de 65 anos, residentes ou trabalhadores no concelho da Ribeira Grande.
Através do email: opsenior@cm-ribeiragrande.pt, ou entregar em suporte de papel nos serviços da Divisão de Ação Social, até 30 de Abril de 2025
Não serão aprovadas ou submetidas a votação as propostas que:
– Não se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal;
– Não sejam claras e pormenorizadas, devidamente orçamentadas, com o prazo de execução definido e delimitadas quanto ao território;
– Não venham acompanhadas de todos os documentos necessários à sua perceção (mapas, fotografias, plantas de localização, entre outros);
– Constem dos Planos de Atividade da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia;
– Configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços;
– Excedam o valor estipulado como montante máximo para as propostas a apresentar;
– Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;
– Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, que não permitam a sua concretização como projeto;
– Não estejam completas no momento da apresentação da proposta, e/ou não tenham apresentado, nos prazos estipulados, os documentos solicitados;
– Não sejam executáveis em espaços do domínio municipal, com aptidão para o projeto;
– Sejam ilegais, ou passíveis de conduzir a atos ilícitos;
– Dependam de pareceres ou parcerias com entidades externas, ainda não obtidos no momento do início da votação;
– Impliquem a constituição de qualquer relação jurídica de emprego com o município;
– Cuja execução ultrapasse o ano civil da edição em curso;
– Sejam patrocinadas por sociedades comerciais, marcas registadas, ou abrangidas por direitos de autor, ou com patentes registadas;
– Sejam insustentáveis, por implicarem uma manutenção e funcionamento cujo custo e/ou exigência de meios técnicos, ou financeiros, seja difícil, ou inviável;
– Não sejam consideradas tecnicamente exequíveis;
– Apresentem conteúdos semelhantes, ou próximos, em termos de localização;
– Cujos proponentes não aceitem as condicionantes propostas.
A participação na votação dos projetos obriga à identificação pessoal e comprovação do
cumprimento dos requisitos do artigo 7.º do respetivo regulamento, podendo ser feita presencialmente, em locais a designar.
Cada participante pode votar apenas em uma proposta por cada zona do OPSRG.
Serão vencedores os projetos mais votados de cada zona do OPSRG, totalizando três projetos apurados.
- Assembleias Participativas : 01 a 18 de abril;
- Submissão de Propostas: 01 a 30 de abril
- Sessão Pública de Apresentação das Propostas: 21 de maio
- Notificação dos Proponentes: até 30 de maio
- Apresentação de Reclamações: até 17 de junho
- Apresentação das Propostas Vencedoras : 05 a 08 de agosto
- – Educação & Formação
- – Literacia Digital
- – Cultura
- – Ambiente
- – Mobilidade & Acessibilidades
- – Envelhecimento Ativo e Saudável
- Projetos vencedor zona poente : 15.000€;
- Projetos vencedor zona central: 15.000€;
- Projetos vencedor zona nascente: 15.000€;
Instruções para preenchimento do formulário para submissão de propostas:
Instruções para preenchimento do formulário para submissão de propostas:
1 – Os documentos depois de devidamente preenchidos devem ser assinados.
2 – De forma a verificar a conformidade com o ponto 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo Sénior da Ribeira Grande, os participantes devem enviar junto com o formulário um documento que comprove que são residentes ou trabalhadores no concelho da Ribeira Grande;
3 – Os documentos assinados e anexos devem ser enviados por e-mail para o endereço de correio eletrónico opsenior@cm-ribeiragrande.pt.
