Mapa de Ruído
O Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 259/2002, determina que, na execução da política de ordenamento do território e urbanismo deve ser assegurada a qualidade do ambiente sonoro, na habitação, trabalho e lazer.
Realizado no âmbito de um protocolo entre a Vice-Presidência do Governo Regional, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar que comparticipou financeiramente o projecto. O Mapa do Ruído permite conhecer as principais incidências ruidosas presentes no Concelho, de forma a planear as zonas onde são necessárias intervenções, não sendo neste momento mais do que um diagnóstico. Descreve os níveis de exposição ao ruído ambiente exterior da população, gerados pelas várias fontes sonoras existentes, principalmente pelos grandes eixos viários e principais fontes de ruído industriais
O Mapa de Ruído do Município da Ribeira Grande foi atualizado de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho aprova o Regulamento Geral do Ruído e de Controlo da Poluição Sonora na Região Autónoma dos Açores. Este diploma visa a salvaguarda da segurança, da saúde humana e o bem-estar das populações face ao risco resultante da existência de níveis excessivos de ruído ambiental bem como laboral, no que respeita a exposição dos trabalhadores.
Este diploma transpõe ainda para ordem jurídica regional a Diretiva Comunitária Relativa à Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente (Diretiva 2002/49/CE).
Com esta transposição a distribuição das 24 horas do dia é feita da seguinte forma por três períodos de referência:
Diurno – 07h00 – 21h00;
Entardecer – 21h00 – 23h00;
Noturno – 23h00 – 07h00,
A atualização do Mapa de Ruído do Município da Ribeira Grande agora elaborado, tem como objetivo constituir uma ferramenta atualizada de apoio às tomadas de decisões sobre o ordenamento do território, fornecendo informação acústica para atingir os seguintes objetivos:
Preservar zonas com níveis sonoros regulamentares;
Corrigir zonas com níveis sonoros não regulamentares;
Criar novas zonas sensíveis ou mistas com níveis sonoros compatíveis.
Nesse intuito, este estudo desenvolve um modelo acústico tridimensional de toda a área em estudo, analisando os resultados, nas seguintes perspetivas:
Níveis de ruído previstos pelo modelo num dado conjunto de pontos recetores, em particular junto das zonas mais críticas devido à sua sensibilidade ao ruído;
Mapas de ruído para os indicadores L de e L n a uma altura de 4 metros considerando as principais fontes de ruído (grandes eixos rodoviários e indústrias).
O modelo criado é elaborado de forma a dispor de uma ferramenta evoluída e evolutiva para a gestão e controlo da poluição sonora existente nessa área, apresentando um potencial que não se esgota nos resultados apresentados.
A escala utilizada (1:25 000), é a mesma a que está a ser elaborada a revisão do PDM do Município da Ribeira Grande adaptando-se melhor à tomada de decisões sobre estratégias de zonamento e de identificação de áreas prioritárias para redução de ruído, constituindo, uma ferramenta que deve ser utilizada em conjunto com o planeamento urbano de forma a permitir analisar qualquer cenário de alteração da situação atual, assim como evidenciar perante terceiros os impactes sonoros gerados e a redução ou aumento dos níveis sonoros (p.e. alteração do fluxo de tráfego, mudança de piso, etc.).
