Regulamentos
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Regulamento Municipal de Cedência de Espaços na “Casa das Associações”
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Despacho – Candidatura para cedência da utilização das instalações – “Casa das Associações”
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Regulamento do Orçamento Participativo da RG – 1ª Alteração
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2.ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande
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Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho
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1º Alteração do Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho
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Alteração do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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Organograma 2022
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Mapa de Pessoal 2022
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Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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Regulamento de Constituição das Unidades Flexíveis no Âmbito da Estrutura Orgância da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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Tabela das Tarifas 2024
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Regulamento das Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município da Ribeira Grande
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Tabela das Taxas do Município de Ribeira Grande – 2023
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1ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município da Ribeira Grande
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Tabela das Tarifas do Município de Ribeira Grande – 2021
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Relatório de Suporte à Fundamentação Económico/Financeira das Taxas do Município da Ribeira Grande
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Anexos – Relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Município da Ribeira Grande
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Regulamento Municipal da Venda Ambulante de Restauração ou de Bebidas não Sedentária da Ribeira Grande
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Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
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Regulamento de Indemnização Civil por Sinistro Ocorrido em Via Municipal
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1ª Alteração ao Regulamento de publicidade do Município da Ribeira Grande
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Código de Posturas do Município da Ribeira Grande
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1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Ribeira Grande
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Segunda Alteração ao Regulamento de Incentivos Programa “Cidade Histórica”
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Primeira Alteração ao Regulamento de Incentivos Programa “Cidade Histórica”
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
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Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Ribeira Grande – Preâmbulo
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Arquivo Municipal-Impresso para requisição de documentação (Serviços Municipais)
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Arquivo Municipal-Acordo para Empréstimo de Documentos para Exposições
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Arquivo Municipal-Normas de manuseamento das espécies na sala de leitura
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Arquivo Municipal-Auto de empréstimo de documentação
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Edital – Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Ribeira Grande
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Arquivo Municipal-Auto de eliminação
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Arquivo Municipal-Ficha de consulta diária ou requisição para utilizadores
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Arquivo Municipal-Auto de entrega de documentação
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Arquivo Municipal-Guia de entrega de documentos
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Regulamento Municipal de Utilização Partilhada de Bicicletas
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Regulamento de trânsito da Ribeira Grande
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Declaração de Retificação n.º 245/2018
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Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado na Cidade da Ribeira Grande
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Mapa – Praças de Táxis – Concelho
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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros De Passageiros – Transporte em Táxi
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Regulamento Biblioteca Municipal Daniel de Sá
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Regulamento das Distinções Honoríficas do Município da Ribeira Grande
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Regulamento Cavalhadas de São Pedro
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Regulamento do Apoio às Atividades de Caráter Social, cultural, Desportivo e Recreativo do Município
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Regulamento do Museu Municipal
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Regulamento do Concurso Municipal de Presépios «Prior Evaristo Carreiro Gouveia»
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Formulário Inscrição Concurso de Presépios 2022
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Regulamento Municipal da Feira Quinhentista da Ribeira Grande
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Regras para a Feira Quinhentista 2024
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Ficha de Candidatura da Feira Quinhentista 2024
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Regulamento de Funcionamento da Incubadora de Empresas da Ribeira Grande
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Regulamento Municipal de Atribuição do “Prémio Gaspar Fructuoso”
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Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Regulamento para a Alienação de Fogos propriedade da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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1ª Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho da Ribeira Grande
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Regulamento Fundo de Emergência Social
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Regulamento Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
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Regulamento do Conselho Municipal da Economia Social da Ribeira Grande
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Regulamento do Cartão Municipal Família Numerosa da Ribeira Grande
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Regulamento do Serviço de Teleassistência Domiciliária no concelho da Ribeira Grande
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Retificação ao Regulamento do Serviço de Teleassistência Domiciliária no concelho da Ribeira Grande
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Regulamento da Rede Solidária do Medicamento
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Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos e Apoios à Recuperação Social e Económica Pós -COVID
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1ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação Degradada do Município da Ribeira Grande
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1ª Alteração do Regulamento de Bolsa de Mérito Escolar para o Concelho da Ribeira Grande
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Regulamento do Conselho Municipal Sénior da Ribeira Grande
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Regulamento Municipal da Atribuição e Acesso à Habitação do Município da Ribeira Grande
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Grande
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Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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Formulário de Candidatura 1 – Apoio à Atividade com Enquadramento Competitivo
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Formulário de Candidatura 2 – Apoio à Atividade sem Enquadramento Competitivo
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Formulário de Candidatura 3 – Apoio ao Desporto Adaptado
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Formulário de Candidatura 4 – Apoio a Evento Desportivo
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Formulário de Candidatura 5 – Apoio Pontual
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Formulário de Candidatura 6 – Apoio à Cedência de Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
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Formulário de Identificação Geral
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Formulário de Relação de Elementos
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2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto
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Regulamento Interno dos Regimes de Prestação,Duração e Organização de Horários de Trabalho da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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Regulamento Interno para atribuição e utilização de telemóveis
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Regulamento interno de Utilização dos Veículos Automóveis do Município da Ribeira Grande
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Código de Conduta, Ética e Cidadania do Município da Ribeira Grande
